| INFORMAÇÃO
SOBRE ANGOLA
INFORMAÇÃO GERAL
Nome oficial: República de Angola
Presidente: José Eduardo dos Santos
Vice Presidente da República: Fernando da Piedade Dias dos Santos
Presidente da Assembleia Nacional: António Paulo Kassoma
Sistema de Governo: Presidencialista Parlamentar
Órgãos do Estado:
Presidente
da República
Vice Presidente da República
Assembleia Nacional
Tribunais
Partido no poder: MPLA
Maior partido da oposição: UNITA
Divisão político-administrativa: 18 províncias com 163 municípios
Origem étnica: maioritariamente bantu
Origem Política: colónia portuguesa (500
anos)
Independência: 11 de Novembro de 1975, depois de 14 anos de Luta Armada
de Libertação Nacional
Primeiro Governo: MPLA
Primeiro Presidente: Agostinho Neto (1975-1979)
Chegada dos portugueses: 1482 (Diogo Cão)
Fundação da Primeira Cidade (Luanda): 25 Janeiro 1575
Fundação do MPLA: 1956
Início da Luta Armada: 1961
Dia da Independência Nacional: 11 de Novembro 1975
Morte de Agostinho Neto:
10 de Setembro de 1979
Tomada de posse de José Eduardo dos Santos: 21 de Setembro de 1979
Acordos de Nova Iorque: 22 de Dezembro 1988
Acordo de Gbadolite: 22 de Junho de 1989
Protocolo de Bicesse: 31 de Maio de 1991
Primeiras Eleições: 29 e 30 de Setembro de 1992
Protocolo de Luzaka: 20 de Novembro
de 1994
Tomada de posse do GURN:11 de Abril de 1997
Memorando de Entendimento (Acordo de Paz) Complementar ao Protocolo de Luzaka:
4 de Abril de 2002
GEOGRAFIA
Superfície: 1.246.700 Km2, 60% do território constituído
por planaltos de 1.000 a 2.000m com uma densa e extensa rede
hidrográfica
Clima: Tropical. Duas estações: Cacimbo (fria) de Maio a Setembro
e das Chuvas (quente) de Setembro a Maio
Temperaturas médias: 27° C (máximas) e 17° C (mínimas)
Localização: Costa Ocidental da África Austral.
Fronteiras: W - Oceano Atlântico; N - República do Congo (Brazaville) e
República Democrática do Congo (Kinshasa); E *--
República da Zâmbia e República Democrática
do Congo ;S - República da Namíbia
Extensão das fronteiras: marítima: 1.600km; terrestre: 4.837km.
População: 12.000.000 hab. (49,3% homens/50,7% mulheres)
Capital: Luanda 3.000.000 hab. (idade media 19 anos)
Cidades Principais: Cabinda, Benguela, Lobito, Lubango, Namibe
Rios Principais: Kwanza, Cunene e Cubango
Ponto Culminante: Monte Moco 2.620m (Huambo)
Língua Oficial: Português
Principais Línguas Nacionais: Umbundu, Kimbundu, Kikongo, Tchokwe
Religião: Católica 51%; Protestante 17%; Tradicional (Animista) 30%; outras
2%
HISTÓRIA
Território habitado já na Pré-história
como atestam vestígios encontrados nas regiões
da Lunda, Congo e deserto do Namibe. Os primeiros a instalarem-se
foram os bochimanes - grandes caçadores, de estatura
pigmóide e claros, de cor acastanhada. No início
do século VI A.C., povos mais evoluídos, de raça
negra, inseridos tecnologicamente na Idade dos Metais, empreenderam
uma das maiores migrações da História.
Eram os Bantu, que vieram do norte, provavelmente da actual
República dos Camarões, que ao chegarem a Angola,
encontraram os Bochimanes e outros grupos bem mais primitivos,
impondo-lhes a sua tecnologia nos domínios da metalurgia,
cerâmica e agricultura.
A primeira grande unidade política
do território, está registada na história
como “Reino do Congo”. Surgiu no século XIII, estendendo-se
até ao Gabão a norte, ao rio Kwanza a sul, ao
oceano Atlântico a oeste e a leste até ao rio Kuango.
A agricultura era a sua grande riqueza; o Poder estava nas mãos
dos Mani - aristocratas que ocupavam lugares-chave, subordinavam-se
unicamente ao Rei do Congo. Mbanza era uma unidade territorial
organizada e governada por um Mani; Mbanza Congo era a capital
e contava com mais de 50.000 habitantes.
No século XVI o Reino do Congo dividia-se em seis províncias
e contava ainda com alguns reinos tributários, como o
Ndongo, a sul. O comércio era a sua principal actividade,
baseada numa fortíssima produção agrícola
e numa crescente exploração mineira. Em 1482,
as caravelas portuguesas, comandadas por Diogo Cão, chegaram
ao estuário do Rio Congo ou Nzadi.
Os portugueses tinham armas de fogo e uma religião interessante; em
contrapartida, o reino do Congo podia oferecer a Portugal, escravos,
marfim e recursos minerais.
A sul do Reino do Congo, na região do rio Kwanza, havia
vários estados importantes. O Reino do Ndongo, governado
pelo Ngola (Rei), era o mais importante. Ngola Kiluange reinava
aquando da chegada dos portugueses e com uma política
de coligação com estados vizinhos. Anos mais tarde,
o Ndongo ressurgiu com a tomada do Poder por Ginga
Mbandi, imortalizada como Rainha Ginga.
Com a sua política ardilosa, soube conter os portugueses com acordos
bem preparados. Em 1635, conseguiu formar uma grande coligação
com os estados da Matamba, Ndongo, Congo, Kassanje, Dembos e
Kissama.
Á frente
da poderosa Coligação, Ginga rechaçou os
portugueses para posições mais recuadas.
Entretanto, Portugal fora ocupado pela Espanha e os holandeses, aproveitando-se
dessa situação, tomariam Luanda em 1641, mas,
Ginga fez deles seus aliados, aumentando a força da coligação
e reduzindo os portugueses a Massangano, praça que estes
ocupavam fortemente e de onde partiam esporadicamente para as
guerras de Kuata-Kuata (captura de escravos). Os escravos de
Angola eram fundamentais para o desenvolvimento da Colónia
do Brasil porque, apesar de o tráfico de escravos ter sido abolido,
os portugueses continuaram clandestinamente a enviar os escravos
de Angola para o Brasil.
Em 1648, chegou do Brasil uma grande esquadra comandada por Salvador Correia
de Sá e Benevides que retomou Luanda, provocando a volta
maciça dos portugueses. Começa então o
declínio da Coligação e com Salvador Correia
de Sá enceta um duro golpe às forças autóctones.
Ginga morreu em 1663. Dois anos mais tarde, o Rei do Congo empenhou
todas as suas forças para retomar a Ilha de Luanda, ocupada
por Correia de Sá, saindo derrotado e perdendo a independência.
O Reino do Ndongo foi submetido à Coroa Portuguesa em
1771.
A Colónia portuguesa de Angola formou-se
em 1575 com a chegada de Paulo Dias de Novais com 100 famílias
de colonos e 400 soldados. Luanda passou a ter o estatuto de
cidade em 1605. O comércio era feito com o Brasil. Angola,
como colónia portuguesa, era, de facto, colónia
do Brasil, e contraditoriamente, também uma colónia
portuguesa.
A filosofia de guerra passou gradualmente a ser substituída pela filosofia
do comércio. Eram as grandes rotas comerciais e os acordos
que os tornavam possíveis, que moviam as acções
das partes. De estados guerreiros, formam-se estados vocacionados
para a produção e comércio.
No Planalto, destacam-se os estados do Bié e do Bailundo. Este último
vinha a notabilizar-se pela produção de bens alimentares
e da borracha.
O Poder Colonial, cada vez mais forte
e mais rico, não tolerara o desenvolvimento destes estados,
tomando o controle total do território no início
do século XX.
A partir de 1764, de uma sociedade esclavagista, passou a uma sociedade preocupada
em produzir o que consumia. Em 1850, Luanda era uma grande cidade,
repleta de firmas comerciais e que exportava, conjuntamente
com Benguela, óleo de palma e amendoim, cera, goma copal,
madeira, marfim, algodão, café e cacau, dentre
outros produtos. Milho, tabaco, carne seca e farinha de mandioca
começaram a ser produzidos localmente.
Estava a nascer a burguesia angolana. Em 1836, o tráfico de escravos
era abolido e em 1844, os portos de Angola foram abertos aos
navios estrangeiros.
Com a Conferência de Berlim, Portugal viu-se obrigado a efectivar de
imediato a ocupação territorial das suas Colónias.
O comércio da borracha e do marfim, acrescido pela receita dos impostos
tomados às populações, criava grandes rendimentos
para Lisboa.
A política portuguesa em Angola,
no início do século XX, foi alterada com a implementação
de novas reformas. O fim da monarquia em Portugal e uma conjuntura
internacional favorável levariam as novas reformas no
domínio administrativo, agrário e educativo. Com
o Estado que se pretende extensivo à Colónia,
Angola passa a ser mais uma das províncias de Portugal
(Província Ultramarina). A situação vigente
era aparentemente tranquila. No segundo cartel do século
XX esta tranquilidade seria posta em causa com o aparecimento
dos primeiros movimentos nacionalistas.
A formação de organizações políticas mais
esclarecidas inicia-se a partir da década de 50 que,
de uma forma organizada, iam fazendo ouvir os seus direitos.
Promovem campanhas diplomáticas no mundo inteiro, pugnando
pela independência. O Poder Colonial não cederia,
no entanto, às propostas das forças nacionalistas,
provocando o desencadear de conflitos armados directos, com
o início da Luta Armada de Libertação Nacional
do Povo Angolano, dirigida pelo MPLA, em 4 de Fevereiro de 1961,
com o ataque às Cadeias de Luanda a fim de libertar os
presos políticos- Nacionalistas Angolanos. Além
do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola),
fundado em 1956, participaram também na luta de libertação
nacional a FNLA (Frente Nacional para a Libertação
de Angola), que se revelou em 1961, e a UNITA (União
Nacional para a Independência Total de Angola), em 1966.
Depois de 14 anos de luta armada, o país alcança
a independência a 11 de Novembro de 1975.
A
ACTUALIDADE
Aparentemente
é difícil explicar como é que num território
potencialmente dos mais ricos do continente africano, com petróleo,
diamantes, minerais estratégicos, madeiras, peixe, terras
férteis para culturas de climas temperados e tropicais,
recursos hídricos, etc., etc., cerca de 70% da população
viva ainda abaixo do limiar da pobreza, com rendimentos per
capita incapazes de justificar a sua simples sobrevivência.
Angola conseguiu até aqui o que parece ser essencial, ou seja, conseguiu
preservar a independência manter a integridade territorial,
lançar as bases de um Estado Democrático de Direito
e garantir a unidade e consciência do seu povo em torno
de um projecto nacional, apesar de todas as agressões
e de todas as acções de desestabilização
que sofreu nos últimos 25 anos.
Em 1975, nem a invasão simultânea de dois exércitos externos,
o zairense, a norte, e o sul-africano, a sul, nem a ocupação
de parte do seu território pelo exército de Pretória,
nos anos 80, e a desestabilização conduzida por
um partido armado, a UNITA de Jonas Savimbi, apoiado pelo regime
racista da África do Sul e por sucessivas administrações
norte-americanas, destruíram o desejo do povo.
Enquanto isso, as autoridades angolanas foram prestando um apoio constante
aos combatentes do Zimbabwe, cuja Independência foi conquistada,
graças à luta armada, em 1980, e aos combatentes
da Namíbia, que lutaram, com armas na mão,
pela conquista da independência, conseguida apenas em
1990, e aos militantes sul-africanos que combatiam o apartheid
e pugnavam pela integração racial e a democratização
do regime.
O chamado Conflito dos Grandes Lagos provou, também, que Angola pode
ser um factor decisivo de estabilidade em toda a região
Central e Austral de África.
Hoje, após a morte de Jonas Savimbi, a 22 /02/ 2002, a que se seguiu a assinatura do Memorando
de Entendimento entre as Forças Armadas Angolanas ( FAA)
e as Forças Militares da UNITA, como complemento ao Protocolo
de Paz de Lusaka, com a nova política governamental,
a nível económico, em vias de ser apoiada pelos
grandes organismos financeiros internacionais, após a
aprovação pelo parlamento dos princípios
fundamentais para a revisão da lei constitucional (consagrando
um regime semi-presidencial, democrático e de economia
de mercado) e ainda com o anúncio da possibilidade de
novas eleições já em 2004/2005, Angola
entrou finalmente numa fase, caracterizada pelo seu Presidente,
recentemente, como a da "conquista da paz, consolidação
da democracia, estabilização da economia nacional
e devolução da dignidade e da esperança
a todos os angolanos".
POLÍTICA
Com o advento da Paz em Angola, as instituições funcionam com
toda a normalidade, colaborando na inadiável missão
de dotar o País da modernidade, para tornar mais ágil
a gestão dos recursos disponíveis.
CONSTITUIÇÃO
Promulgada em 1975, a Constituição
(Lei Constitucional) foi modificada em várias
ocasiões. Uma primeira revisão constitucional
teve lugar em 1991, para preparar as eleições
de 1992, tendo outra chegado à luz em 1994, após
os Acordos de Lusaka. As modificações introduzidas
sempre tiveram como objectivo principal instaurar uma democracia
pluralista e garantir o reconhecimento dos direitos e liberdades
individuais, juntamente com os princípios fundamentais
de uma economia de mercado.
Independentes entre si, as principais instituições estão
envolvidas na discussão e elaboração de
uma nova Constituição. Tendo como epicentro o
Parlamento, essa discussão tem sido abrangente e alargada
a sectores que se reclamam como fazendo parte da "Sociedade
Civil".
Além de um novo projecto de Constituição,
estão igualmente em debate uma série de alterações
a algumas das leis actualmente vigentes, como a Lei de Imprensa,
na qual estão envolvidas várias organizações
civis.
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
A Constituição institui um sistema político semi-presidencial,
no qual um papel activo é reservado ao Presidente da
República, no topo das instituições, a
quem compete a defesa do Estado e a coordenação
das relações entre os diferentes poderes. O Presidente
é eleito por sufrágio universal directo, por um
mandato de cinco anos, que pode ser renovado duas vezes.
Por inerência de funções,
o Presidente da República é, igualmente, o Comandante
em Chefe das Forças Armadas. Nomeia os Ministros e os
Juizes do Tribunal Supremo, cabendo-lhe, entre outras atribuições,
o direito de vetar leis que possam colocar em perigo a segurança
do Estado ou comprometer os seus interesses internacionais.
VIDA POLÍTICA
Em 1991, Angola entrou num ciclo de evolução que corresponde
à sua vocação de grande País
africano, moderno , democrático e aberto a economia de
mercado.
AS ELEIÇÕES
DE 1992
A 29
e 30 de Setembro de 1992, 91% dos cinco milhões de eleitores
inscritos votaram nas primeiras eleições livres
e democráticas da história de Angola. Na primeira
volta, José Eduardo dos Santos obteve 49,57% dos votos,
e o seu principal rival, Jonas Savimbi, 40,07%. O terceiro candidato
"histórico", Holden Roberto, não passou
de 2,11% dos votos.
A UNITA rejeitou então o veredicto nas urnas e recorreu às armas sem
esperar a segunda volta das eleições que havia
de desempatar José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.
Quando Angola estava a caminho de conseguir a transição
para a paz e a reconciliação nacional, esta decisão
mergulhava mais uma vez o país na guerra civil.
Os êxitos militares registados desde 1998 pelas forças armadas
do Governo e a reconquista de algumas regiões ainda controladas
pelos rebeldes possibilitam a organização de novas
eleições para 2001.
AS
FORÇAS POLÍTICAS
Dos dezassete partidos presentes nas eleições legislativas de
1992, doze foram os que conseguiram pelo menos um assento e
representação na Assembleia Nacional.
O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) obteve 53,74% dos
votos e 129 dos 220 assentos no Parlamento.
A UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola), obteve
34,10% dos sufrágios e setenta assentos nas eleições
legislativas de 1992. Esse Partido conta com quatro ministros
e dez Vice-Ministros no Governo de Unidade e Reconciliação
Nacional (GURN).
O PRS (Partido Renovador Socialista), obteve seis lugares com 2,27% dos votos.
Está representado no GURN por um Ministro e dois Vice-Ministros
A FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), conta com cinco
deputados na Assembleia e obteve 2,40% votos nas legislativas.
Porém, em 1998, a FNLA retirou-se do Governo de Unidade
e Reconciliação Nacional.
O PLD (Partido Liberal Democrático), obteve três
lugares e 2,39% dos votos.
O FDA (Fórum Democrático Angolano), fundado em 1992 por dissidentes
da UNITA, obteve um cargo no Governo formado em 1992 e conta
com um deputado na Assembleia Nacional.
Mais seis partidos contam com um assento cada um na Assembleia Nacional:
O PRD (Partido Renovador Democrático);
AAD-COA (Coligação - Aliança Democrática);
O PSD (Partido Social Democrata);
O PAJOCA (Partido da Aliança dos Jovens, Operários
e Camponeses de Angola);
O PDP-ANA (Partido Democrático Pelo Progresso/Aliança
Nacional Angolana);
O PNDA (Partido Nacional Democrático Angolano).
O
PODER EXECUTIVO
De acordo com a Constituição
actual, o Presidente da República, ouvido
os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional,
nomeia o Primeiro - Ministro. O
Primeiro-Ministro forma o Governo que é
responsável politicamente perante o Presidente da República
e a Assembleia Nacional.
O Presidente da República preside às
Sessões do Conselho de Ministros e ao Conselho da República,
seu Órgão de Consulta.
O Primeiro-Ministro dirige a acção geral
do Governo, coordena e orienta a actividade de todos os Ministros
e Secretários de Estado, representa o Governo perante
a Assembleia Nacional e a nível interno e externo.
O Governo de Unidade e Reconciliação Nacional,
como o nome o diz, é composto por elementos provenientes
de diversas formações políticas. Todos
os ministros, independentemente do partido a que pertencem,
têm tratamento igual e acesso a todas as questões,
sendo as suas vozes escutadas nas questões que aos seus
pelouros dizem respeito.
O
PODER LEGISLATIVO
O sistema legislativo tem uma Câmara
Única. A Assembleia Nacional compreende duzentos e vinte
deputados eleitos por um mandato de quatro anos. Dos duzentos
e vinte assentos, cento e trinta são providos por escrutínio
proporcional, a nível nacional, e noventa por escrutínio
maioritário, a nível provincial. A Assembleia
reúne-se, em sessão ordinária, duas vezes
por ano. Pode ser reunida em sessão extraordinária
a pedido do Presidente da Assembleia ou de um terço dos
seus membros. No Parlamento, a discussão é franca
e aberta, com a Oposição a manifestar-se abertamente
em relação a gestão do país e com
intervenções directas e incisivas na discussão
dos principais assuntos de interesse para a vida nacional.
As sessões são públicas e amplamente divulgadas
nos órgãos de informação públicos
e privados. Por razões económicas, os debates
parlamentares deixaram de ser veiculados em directo pela televisão,
mas este meio de difusão dedica ao assunto uma parte
substancial do seu espaço informativo. O Parlamento tem
sido aberto a diversas iniciativas da Sociedade Civil e de vários
partidos da oposição, que ali realizaram as suas
actividades de forma plenamente normal.
O PODER JUDICIAL
O Tribunal Supremo, localizado em Luanda, está
no topo de um sistema judicial que compreende tribunais penais,
civis e militares. A Constituição garante a independência
do poder judicial.
O Tribunal Supremo tem tido, igualmente, uma actividade normal
e pautada pelo distanciamento em relação ao poder
político. Das suas decisões não tem surgido
polémica digna de registo. Recentemente os juizes viram
melhorado e dignificado o seu sistema e estatuto remuneratório,
numa acção unanimemente aceite pela população
e pelas restantes instituições.
O sistema judicial vive os problemas resultantes da inusitada
concentração popular na Província de Luanda,
o que não só agrava os índices de criminalidade,
mas, aumenta também a população penal.
Como consequência, as prisões estão superlotadas
e os tribunais a braços com um elevado número
de processos. Apesar dessa situação, os tribunais
estão a desenvolver esforços no sentido de atenuar
os efeitos que advêm do referido facto, enquanto o Governo
estuda a reabilitação de alguns estabelecimentos
prisionais e o envio para cadeias provinciais de alguns dos
detidos que actualmente se encontram em Luanda.
OS GOVERNOS LOCAIS
O País está dividido em dezoito províncias. Cada província
é administrada por um governador nomeado, que é
responsável perante o Presidente e o Conselho de Ministros.
As próprias províncias estão divididas
em municípios e estes em comunas.
AS FORÇAS ARMADAS
E A POLÍCIA
As Forças Armadas Angolanas têm
por objectivo garantir a Independência Nacional, a integridade
territorial e a liberdade e a segurança das populações
contra qualquer agressão ou ameaça externa, no
quadro da ordem institucional e do direito internacional.
A Polícia Nacional tem desenvolvido esforços no
sentido de proporcionar maior tranquilidade à população,
ao mesmo tempo que desempenha um papel fundamental na manutenção
da ordem e da paz.
ECONOMIA
Moeda Oficial: Kwanza (Kz.).
Moedas Comerciais: Dólar americano.
Densidade Demográfica: 9,6 hab/km2.
Crescimento Demográfico: 2,9 % /ano.
Esperança de Vida: homens 45 anos, mulheres 48
anos.
PIB (1997): Kz 2.854.651 biliões.
Taxa de crescimento do PIB: 9.5 %.
Rácio défice/PIB: 8.9 %.
Rácio dívida pública/PIB: 18 %.
Taxa de inflação: Média 107 % (2002).
Estrutura do Emprego: Sector Primário, 68.5%;
Secundário 4.5%; Terciário 26.8%.
Principais Exportações: Petróleo,
diamantes/minerais vários. Madeira, Peixe, Café
Algodão e Sisal.
Principais Importações: Produtos alimentares,
bebidas, produtos vegetais, equipamentos eléctricos
e viaturas.
Principais Parceiros Comerciais: EUA, Bélgica,
Portugal, Alemanha, França Espanha, Brasil e África
do Sul.
Principais Portos: Luanda Lobito e Namibe.
INFORMAÇÃO
PRÁTICA
Movimentações turísticas:
Clima, Praias, Rios/Quedas d’água, Caça, Pesca
Gastronomia Dança e Música.
Gastronomia: Peixe e Marisco de óptima qualidade;
Culinária muito rica com mescla Afro-portuguesa.
Indicativo Telefónico Internacional de Angola:
244
Indicativo Telefónico Internacional de Luanda:
244 2
Serviço telemóvel: 244 9
Pesos e Medidas: Sistema Métrico.
Electricidade : 220 V AC, 50 ciclos
Horário de Trabalho: Serviços Públicos
8-15 /; Comércio.8.30- 12/15; Bancos –8.30-11.30/14-15.30
(de Seg. a Sexta).
Circulação automóvel: Mão
direita
Vacinas: Anti-amarílica, Tétano, Cólera
e Varíola
Formalidades de Entrada: Passaporte com Visto de Entrada
para todos os cidadãos estrangeiros não-residentes.
Feriados Nacionais: 1 e4 de Janeiro, 4 de Fevereiro,
8de Março, 4 de Abril, 1 de Maio, 25 de Maio, 1 de Junho,
17 de Setembro 2 e 11 de Novembro, 25 de Dezembro.
FEIRAS
EXPO ANGOLA S.A.: Calendário de
feiras 2006. Sector de Imprensa na Embaixada, 15.05.2006
(Word format, 67 Kb) 
LEI
Da Lei das Pescas da Republica de Angola , 26.02.2006
(Word format, 125 Kb)
Lei
de bases do investimento privado (Word format, 130
Kb)
Lei Sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento
Privado, 26.02.2004 (Word format, 120 Kb)
Embaixada de Angola na Rússia, 2003-2009
|
