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Informação sobre Angola

As eleições de 1992

Выборы 1992

A 29 e 30 de Setembro de 1992, 91% dos cinco milhões de eleitores inscritos votaram nas primeiras eleições livres e democráticas da história de Angola. Na primeira volta, José Eduardo dos Santos obteve 49,57% dos votos, e o seu principal rival, Jonas Savimbi, 40,07%. O terceiro candidato "histórico", Holden Roberto, não passou de 2,11% dos votos.
A UNITA rejeitou então o veredicto nas urnas e recorreu às armas sem esperar a segunda volta das eleições que havia de desempatar José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. Quando Angola estava a caminho de conseguir a transição para a paz e a reconciliação nacional, esta decisão mergulhava mais uma vez o país na guerra civil.
Os êxitos militares registados desde 1998 pelas forças armadas do Governo e a reconquista de algumas regiões ainda controladas pelos rebeldes possibilitam a organização de novas eleições para 2001.

As forças políticas

Политические силы в Анголе

Dos dezassete partidos presentes nas eleições legislativas de 1992, doze foram os que conseguiram pelo menos um assento e representação na Assembleia Nacional.
O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) obteve 53,74% dos votos e 129 dos 220 assentos no Parlamento.
A UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola), obteve 34,10% dos sufrágios e setenta assentos nas eleições legislativas de 1992. Esse Partido conta com quatro ministros e dez Vice-Ministros no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).
O PRS (Partido Renovador Socialista), obteve seis lugares com 2,27% dos votos. Está representado no GURN por um Ministro e dois Vice-Ministros
A FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), conta com cinco deputados na Assembleia e obteve 2,40% votos nas legislativas. Porém, em 1998, a FNLA retirou-se do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional.
O PLD (Partido Liberal Democrático), obteve três lugares e 2,39% dos votos.
O FDA (Fórum Democrático Angolano), fundado em 1992 por dissidentes da UNITA, obteve um cargo no Governo formado em 1992 e conta com um deputado na Assembleia Nacional.
Mais seis partidos contam com um assento cada um na Assembleia Nacional:
O PRD (Partido Renovador Democrático);
AAD-COA (Coligação - Aliança Democrática);
O PSD (Partido Social Democrata);
O PAJOCA (Partido da Aliança dos Jovens, Operários e Camponeses de Angola);
O PDP-ANA (Partido Democrático Pelo Progresso/Aliança Nacional Angolana);
O PNDA (Partido Nacional Democrático Angolano).

O poder executivo

Исполнительная власть в Анголе

De acordo com a Constituição actual, o Presidente da República, ouvido os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional, nomeia o Primeiro - Ministro. O Primeiro-Ministro forma o Governo que é responsável politicamente perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.
O Presidente da República preside às Sessões do Conselho de Ministros e ao Conselho da República, seu Órgão de Consulta.
O Primeiro-Ministro dirige a acção geral do Governo, coordena e orienta a actividade de todos os Ministros e Secretários de Estado, representa o Governo perante a Assembleia Nacional e a nível interno e externo.
O Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, como o nome o diz, é composto por elementos provenientes de diversas formações políticas. Todos os ministros, independentemente do partido a que pertencem, têm tratamento igual e acesso a todas as questões, sendo as suas vozes escutadas nas questões que aos seus pelouros dizem respeito.

O poder legislativo

Законодательная власть в Анголе

O sistema legislativo tem uma Câmara Única. A Assembleia Nacional compreende duzentos e vinte deputados eleitos por um mandato de quatro anos. Dos duzentos e vinte assentos, cento e trinta são providos por escrutínio proporcional, a nível nacional, e noventa por escrutínio maioritário, a nível provincial. A Assembleia reúne-se, em sessão ordinária, duas vezes por ano. Pode ser reunida em sessão extraordinária a pedido do Presidente da Assembleia ou de um terço dos seus membros. No Parlamento, a discussão é franca e aberta, com a Oposição a manifestar-se abertamente em relação a gestão do país e com intervenções directas e incisivas na discussão dos principais assuntos de interesse para a vida nacional.
As sessões são públicas e amplamente divulgadas nos órgãos de informação públicos e privados. Por razões económicas, os debates parlamentares deixaram de ser veiculados em directo pela televisão, mas este meio de difusão dedica ao assunto uma parte substancial do seu espaço informativo. O Parlamento tem sido aberto a diversas iniciativas da Sociedade Civil e de vários partidos da oposição, que ali realizaram as suas actividades de forma plenamente normal.

O poder judicial

Судебная власть в Анголе

O Tribunal Supremo, localizado em Luanda, está no topo de um sistema judicial que compreende tribunais penais, civis e militares. A Constituição garante a independência do poder judicial.
O Tribunal Supremo tem tido, igualmente, uma actividade normal e pautada pelo distanciamento em relação ao poder político. Das suas decisões não tem surgido polémica digna de registo. Recentemente os juizes viram melhorado e dignificado o seu sistema e estatuto remuneratório, numa acção unanimemente aceite pela população e pelas restantes instituições.
O sistema judicial vive os problemas resultantes da inusitada concentração popular na Província de Luanda, o que não só agrava os índices de criminalidade, mas, aumenta também a população penal. Como consequência, as prisões estão superlotadas e os tribunais a braços com um elevado número de processos. Apesar dessa situação, os tribunais estão a desenvolver esforços no sentido de atenuar os efeitos que advêm do referido facto, enquanto o Governo estuda a reabilitação de alguns estabelecimentos prisionais e o envio para cadeias provinciais de alguns dos detidos que actualmente se encontram em Luanda.

Os governos locais

Ангола

O País está dividido em dezoito províncias. Cada província é administrada por um governador nomeado, que é responsável perante o Presidente e o Conselho de Ministros. As próprias províncias estão divididas em municípios e estes em comunas.

As forças armadas e a polícia

Полиция Анголы

As Forças Armadas Angolanas têm por objectivo garantir a Independência Nacional, a integridade territorial e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa, no quadro da ordem institucional e do direito internacional.
A Polícia Nacional tem desenvolvido esforços no sentido de proporcionar maior tranquilidade à  população, ao mesmo tempo que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e da paz.

Economia

Валюта Анголы

Moeda Oficial: Kwanza (Kz.). Moedas Comerciais: Dólar americano. Densidade Demográfica: 9,6 hab/km2.

Crescimento Demográfico: 2,9 % /ano. Esperança de Vida: homens 45 anos, mulheres 48 anos. PIB (1997): Kz 2.854.651 biliões.

Taxa de crescimento do PIB: 9.5 %. Rácio défice/PIB: 8.9 %. Rácio dívida pública/PIB: 18 %. Taxa de inflação: Média 107 % (2002).

Estrutura do Emprego: Sector Primário, 68.5%; Secundário 4.5%; Terciário 26.8%.

Principais Exportações: Petróleo, diamantes/minerais vários. Madeira, Peixe, Café Algodão e Sisal.

Principais Importações: Produtos alimentares, bebidas, produtos vegetais, equipamentos eléctricos e viaturas.

Principais Parceiros Comerciais: EUA, Bélgica, Portugal, Alemanha, França Espanha, Brasil e África do Sul. Principais Portos: Luanda Lobito e Namibe.

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