Wednesday, Sep 17th

Última actualização:08:42:02 AM GMT

Manchetes:
Você está aqui: Inicial Informação sobre Angola Geral O poder legislativo
 
na Rússia
 
Angola

O poder legislativo

Законодательная власть в Анголе

O sistema legislativo tem uma Câmara Única. A Assembleia Nacional compreende duzentos e vinte deputados eleitos por um mandato de quatro anos. Dos duzentos e vinte assentos, cento e trinta são providos por escrutínio proporcional, a nível nacional, e noventa por escrutínio maioritário, a nível provincial. A Assembleia reúne-se, em sessão ordinária, duas vezes por ano. Pode ser reunida em sessão extraordinária a pedido do Presidente da Assembleia ou de um terço dos seus membros. No Parlamento, a discussão é franca e aberta, com a Oposição a manifestar-se abertamente em relação a gestão do país e com intervenções directas e incisivas na discussão dos principais assuntos de interesse para a vida nacional.
As sessões são públicas e amplamente divulgadas nos órgãos de informação públicos e privados. Por razões económicas, os debates parlamentares deixaram de ser veiculados em directo pela televisão, mas este meio de difusão dedica ao assunto uma parte substancial do seu espaço informativo. O Parlamento tem sido aberto a diversas iniciativas da Sociedade Civil e de vários partidos da oposição, que ali realizaram as suas actividades de forma plenamente normal.