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O poder judicial

Судебная власть в Анголе

O Tribunal Supremo, localizado em Luanda, está no topo de um sistema judicial que compreende tribunais penais, civis e militares. A Constituição garante a independência do poder judicial.
O Tribunal Supremo tem tido, igualmente, uma actividade normal e pautada pelo distanciamento em relação ao poder político. Das suas decisões não tem surgido polémica digna de registo. Recentemente os juizes viram melhorado e dignificado o seu sistema e estatuto remuneratório, numa acção unanimemente aceite pela população e pelas restantes instituições.
O sistema judicial vive os problemas resultantes da inusitada concentração popular na Província de Luanda, o que não só agrava os índices de criminalidade, mas, aumenta também a população penal. Como consequência, as prisões estão superlotadas e os tribunais a braços com um elevado número de processos. Apesar dessa situação, os tribunais estão a desenvolver esforços no sentido de atenuar os efeitos que advêm do referido facto, enquanto o Governo estuda a reabilitação de alguns estabelecimentos prisionais e o envio para cadeias provinciais de alguns dos detidos que actualmente se encontram em Luanda.